Senado aprova volta de micro e pequenas empresas inadimplentes ao Simples Nacional
11/07/2018, 12h26
O Plenário do Senado aprovou a volta ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais (MEI), das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) inadimplentes (PLC 76/2018-Complementar). Em janeiro deste ano, eles foram excluídos do programa por dívidas tributárias. O relator, senador José Pimentel (PT-CE), negou que o projeto seja uma anistia, já que os inadimplentes aderiram ao Refis. O líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), descartou impactos nos cofres públicos ao afirmar que a dívida de R$ 20 bilhões será paga. Aprovada pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.
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