Comissão de Educação vai debater PEC que torna Fundeb permanente

18/07/2018, 15h33

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve debater em audiência pública a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. O Fundeb está em vigor desde 2007 e deve funcionar até 2020. O Fundo distribui os recursos arrecadados com impostos para financiar a educação básica, da creche ao ensino médio. Os senadores discutem uma proposta (PEC 24/2017) da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que torna o fundo permanente. O texto também amplia o repasse de recursos do governo federal aos estados e municípios para permitir o pagamento do piso salarial dos professores e a abertura e funcionamento de novas creches e escolas em tempo integral. A autora do pedido da audiência, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que o Fundeb é a política pública mais avançada na área da educação e defendeu a sua continuidade. O debate deve ser feito após o recesso parlamentar, a partir de agosto. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.



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