CAE rejeita projeto que trata do ressarcimento de valores pagos em distratos imobiliários

11/07/2018, 17h06 - ATUALIZADO EM 11/07/2018, 17h41

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) rejeitou, na terça-feira (10), a proposta (PLC 68/2018) que estipulava regras para a devolução de valores pagos no caso de distratos imobiliários. O texto, considerado desfavorável aos consumidores pela maioria dos senadores, ainda pode ser aprovado no Plenário do Senado. O relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acredita que é melhor aprovar logo uma nova regulamentação, mesmo que imperfeita, do que deixar um setor como o da construção civil desprotegido e dependente de decisões judiciais. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.



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