CAE aprova terceirização de longo prazo

19/06/2018, 17h43 - ATUALIZADO EM 19/06/2018, 18h03

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto que altera o Código Civil para permitir que os contratos de prestação de serviço tenham prazo maior que quatro anos (PLC 195/2015). De acordo com o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a terceirização de longo prazo seria possível apenas entre empresas, ou seja, contratos envolvendo pessoa física permaneceriam com a limitação prevista na lei atual. Para outras propostas que estão sendo analisadas em conjunto com o PLC 195/2015 (PLS 87/2010; PLS 447/2011; PLS 339/2016; e PLC 30/2015), o parecer de Ferraço foi pela rejeição. O projeto que permite a terceirização de longo prazo segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Marcela Diniz.



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