Senado aprova sustentação oral de advogado em pedido de liminar

18/05/2018, 10h00

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 76/2016) que autoriza os advogados a fazerem a sustentação oral, nos tribunais, quando houver pedido de liminar sujeito a julgamento dos plenários. A matéria muda a Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) e segue para a sanção presidencial. Informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.



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