Vai à sanção mudança nos repasses a municípios afetados por hidrelétricas

O Senado aprovou o projeto (PLC 315/2009) que altera os percentuais de distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. Pela proposta, municípios sedes de hidrelétricas passarão a receber 65% dos recursos dessa compensação. Hoje, 727 municípios recebem esse tipo de recurso, que também vai para 21 estados, Distrito Federal e União. A proposta mantém o percentual repassado à União: 10%, mas diminui o percentual dos estados. Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), o aumento dos percentuais destinados aos municípios se justifica pela queda na arrecadação com a diminuição da Tarifa Atualizada de Referência utilizada no cálculo da compensação financeira. O texto segue para sanção presidencial. Mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

Opções: Download