Comissão de Educação aprova projeto que facilita importação de substâncias para pesquisa científica

03/04/2018, 15h45 - ATUALIZADO EM 03/04/2018, 16h26

Proposta (PLS 133/2014) aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) simplifica a importação de produtos para pesquisas científicas e tecnológicas. Entre outras mudanças, a nova regra permite que os pesquisadores credenciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) possam comprar no exterior com mais facilidade e agilidade substâncias sujeitas a controle especial, como padrões analíticos e reagentes químicos para laboratórios. O relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), determina a emissão prévia e gratuita, com validade de um ano, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, da autorização e do certificado de não objeção de importação. Segundo Cristovam, a proposta reduz a burocracia e incentiva a produção científica. O PLS 133/2014 deve ser analisado ainda pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais detalhes.



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