Comissão aprova mudanças no Sine

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto que moderniza o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para ampliar a oferta de vagas e de cursos de capacitação.

O PLC 183/2017 descentraliza a administração, que será coordenada apenas pelo Ministério do Trabalho, mas executada pelos estados e municípios.

O relator, Armando Monteiro (PTB-PE), destacou a necessidade de desenvolvimento de soluções tecnológicas, com aplicativos de celulares, para agilizar informações sobre vagas no mercado de trabalho e manter atualizado o cadastro de desempregados.

Fica a cargo do governo federal a concessão de benefícios de seguro-desemprego e abono salarial, a identificação do trabalhador e a coordenação da certificação profissional.

O projeto segue para o plenário do Senado. Mais informações com o repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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