Senado aprova pena de prisão a quem descumprir Lei Maria da Penha

08/03/2018, 09h52 - ATUALIZADO EM 08/03/2018, 09h56

O Senado aprovou o projeto (PLC 4/2016) que manda para a cadeia quem descumprir as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta vai agora à sanção presidencial e prevê penas de dois meses a três anos de prisão para quem deixar, por exemplo, de manter distância das vítimas de violência por determinação judicial. Ouça os detalhes no áudio de Paula Groba, da Rádio Senado.



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09h52 Moro na CCJ: O ministro Sérgio Moro encerrou sua fala inicial. Ele disse ter havido uma invasão criminosa por grupo organizado com objetivo de invalidar condenações ou mesmo atrapalhar investigações em andamento ou atacar instituições.
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