Senado suspende votação de 536 PECs por conta de intervenção no Rio de Janeiro

23/02/2018, 15h19 - ATUALIZADO EM 26/02/2018, 20h06

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro suspendeu a apreciação de 536 propostas de emenda à Constituição no Senado. Dessas, 83 estavam prontas para serem votadas pelo Plenário, a exemplo da que proíbe o corte no orçamento de segurança pública (PEC 118/2011). O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou que o impedimento do Congresso de alterar a Constituição é uma garantia aos direitos dos cidadãos diante de um estado de exceção. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que o Legislativo não fica prejudicado com essa restrição. Ela criticou o excesso de emendas à Constituição e lembrou que o texto, que tem 250 artigos, já possui 99 alterações. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.



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