Senado pode votar este ano mudanças nas agências reguladoras

01/02/2018, 08h41 - ATUALIZADO EM 01/02/2018, 08h54

O Senado pode votar em 2018 uma série de propostas que alteram regras de funcionamento das agências reguladoras. Entre as mudanças em exame estão a elaboração de lista tríplice ou realização de concurso público para as diretorias, quarentena para conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e prazo de 30 dias para o preenchimento de cargos de direção. O PLS 151/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), estipula em cinco anos o prazo de quarentena dos conselheiros da Anatel. O PLS 241/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina ao presidente da República a elaboração de uma lista tríplice e envio dos nomes ao Senado para escolha do diretor da agência reguladora. O PLS 495/2015, do senador licenciado Ricardo Ferraço, fixa em quatro anos o mandato dos conselheiros e diretores das agências reguladoras, possibilita a perda de mandato, por decisão do Senado Federal, mediante provocação do presidente da República, e determina prazo de um mês para indicação de diretor, em caso de vacância do cargo. Já a PEC 156/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a realização de concurso público para o preenchimento de cargo de diretor de agência. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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