Novo Código de Processo Penal pode ser votado neste semestre na Câmara

05/02/2018, 07h18

A reforma do Código de Processo Penal pode ser votada neste semestre pela Câmara dos Deputados. O PLS 156/2009 foi aprovado no final de 2010 pelo Plenário do Senado. A proposta diminui o número de recursos judiciais e prevê julgamentos rápidos para crimes leves, em caso de confissão pelo réu. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) acredita que se um novo Código de Processo Penal estivesse em vigor nos últimos 25 anos a população carcerária seria 50% menor. Entre as mudanças propostas, está a de prisão apenas depois de concluída a tramitação do processo no Judiciário (trânsito em julgado). O senador Lasier Martins (PSD-RS) acha que a “impossibilidade de prisão em segunda instância interessa exclusivamente aos corruptos e aos seus advogados”. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.



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