Projeto destina impostos sobre tabaco e remédios para o Fundo Nacional de Saúde

O senador Otto Alencar (PSD-BA) quer aumentar a arrecadação do Fundo Nacional de Saúde. Para isso, ele apresentou o PLS 147/2015 que vincula o IPI e o imposto de exportação e importação sobre produtos derivados do tabaco e de medicamentos ao fundo. A matéria está na pauta de votações do Plenário do Senado. O Plenário ainda pode discutir o projeto que muda a contagem de prazos processuais na Justiça do Trabalho (PLC 100/2017). O texto determina que somente os dias úteis vão ser contabilizados para contagem dos prazos processuais. Para o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta assegura os direitos dos trabalhadores e empregadores. Outro projeto em pauta proíbe a prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares (PLC 148/2015). A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

Opções: Download