MP que cria Agência Nacional de Mineração é destaque na pauta do Plenário

24/11/2017, 18h24

O Plenário do Senado tem até a próxima terça-feira (28) para votar a Medida Provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Caso contrário, a medida perderá a vigência. Para o presidente da comissão mista que examinou a matéria, senador Lasier Martins (PSD-RS), a Agência Nacional de Mineração “vai renovar um setor que é extraordinariamente importante para o Brasil”. A proposta é destaque na pauta de votações do Plenário do Senado, a partir da próxima segunda-feira (27). Também estão na pauta três propostas que tratam sobre segurança pública. A primeira altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir o dispositivo que impede o bloqueio ou contingenciamento, pelo governo federal, de transferências de recursos para estados e municípios destinados a ações de segurança pública (PLS 247/2016). Outra cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD 6/2016). A última é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, do senador João Capiberibe (PSB-AP), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.



Opções: Download