Está pronto relatório da MP que define marco regulatório da mineração

18/10/2017, 19h51 - ATUALIZADO EM 18/10/2017, 19h53

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) entregou à Comissão Mista da Medida Provisória 790/2017 o seu relatório à proposta que altera o Código Brasileiro de Mineração. Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de seguro contra acidentes para barragens e facilidades para o pequeno minerador. Uma das mudanças permite que o pequeno minerador atue em área concedida para grande empresa, quando ela não tenha interesse na área. A votação está marcada para a próxima terça-feira (24). A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.



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