Registro de criança no município onde moram os pais é defendido em comissão

A Comissão Mista da Medida Provisória 776/2017, que autoriza o registro de crianças nos municípios onde moram os pais, realizou audiência pública nesta terça-feira. Em muitos municípios do interior faltam maternidades e as parturientes se deslocam para cidades maiores onde os filhos nascem e são registrados. Para o representante da Associação de Notários e Registradores de São Paulo, Leonardo Munari de Lima, a mudança vai beneficiar os pequenos municípios que passarão a ter um número maior de nascimentos, aumentando a parcela a receber do Fundo de Participação dos Municípios. A relatora da MP, senadora Regina Sousa (PT-PI), destacou a importância do debate antes da votação e anunciou a decisão final para a próxima semana. A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.

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