CAE aprova projeto que descentraliza ressarcimento de planos privados ao SUS
10/08/2017, 13h36
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PLS 308/2015) que descentraliza o ressarcimento de planos privados de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB–SP) cria duas novas possibilidades de pagamento. Uma determina que 20% do valor da despesa vá para o Fundo Nacional de Saúde e 80% para o fundo estadual ou municipal. A outra prevê o depósito do valor total no fundo de saúde do local em que o serviço foi prestado. Para o relator da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM–GO), a descentralização vai tornar o repasse de recursos mais eficiente. A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.
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