CAE aprova projeto que garante o programa Farmácia Popular

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, nesta terça-feira (13), projeto que garante a continuidade do programa Farmácia Popular. Em funcionamento há mais de dez anos, o programa garante à população carente acesso a medicamentos gratuitos ou subsidiados. O PLS 661/2015 altera a Lei 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento. O projeto integra à lei o programa Farmácia Popular do Brasil, hoje regulado apenas por decreto. O autor da proposta, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) diz que o objetivo é dar segurança “ao programa da farmácia popular porque, por não ser respaldado por lei, pode ser modificado, aumentado, reduzido ou extinto”. A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.

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