CAE aprova projeto que busca agilizar o fechamento de empresas

04/07/2017, 13h49 - ATUALIZADO EM 04/07/2017, 15h28

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) uma proposta (PLS 150/2016) que reduz a burocracia e busca agilizar o fechamento de empresas. O texto estabelece um prazo máximo, de até cinco dias úteis, após o pedido de baixa dos registros na Junta Comercial ou no cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas. Segundo o autor da proposta, senador Hélio José (PMDB–DF), a iniciativa busca reduzir a burocracia e simplificar o encerramento das atividades, mas sem tirar dos donos as responsabilidades por possíveis irregularidades, dívidas e impostos.

Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, George Cardim.



Opções: Download