CCJ debate isenção da taxa de inscrição em concursos públicos

26/06/2017, 16h29 - ATUALIZADO EM 26/06/2017, 18h02

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai discutir o projeto que concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para quem está abaixo da faixa de cobrança do Imposto de Renda (PLS 332/2012). O texto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), aguarda indicação de relator. A CCJ já iniciou o debate sobre isenção das taxas ao analisar da proposta de emenda à Constituição do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece a isenção da taxa para desempregados e trabalhadores com renda abaixo de dois salários mínimos (PEC 79/2011). A discussão da PEC foi suspensa, pois a Câmara dos Deputados estava analisando uma proposta já aprovada pelo Senado que cria a Lei Geral dos Concursos. A senadora Ana Amélia, no entanto, lembra que a matéria está parada naquela Casa desde 2013. Acompanhe a reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



Opções: Download