CCJ aprova PEC que prevê 'recall' de presidente

21/06/2017, 18h06 - ATUALIZADO EM 04/07/2017, 17h37

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC 21/2015) que prevê o direito de revogação de mandatos e veto de propostas por iniciativa dos eleitores, o chamado recall de políticos. De acordo com o texto, a medida valerá apenas para o cargo de presidente da República. Além disso, a revogação não será permitida no primeiro e no último ano de exercício do mandato. A proposta aprovada na CCJ foi o substitutivo ao texto original, apresentado pelo relator, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a medida seria uma boa saída para o país no momento em que enfrenta uma crise política, mas Anastasia defendeu que as regras passem a valer somente a partir de 2019. A PEC será encaminhada ao Plenário do Senado e, se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados. Ouça a reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.



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