CAS aprova garantia de estabilidade no emprego para trabalhador com câncer

08/06/2017, 14h12 - ATUALIZADO EM 08/06/2017, 14h19

O trabalhador com câncer pode conquistar garantia no emprego. É o que estabelece um projeto (PLS 14/2017) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (8). Segundo o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT–RS), já existem decisões judiciais que reconhecem a necessidade de conceder garantia de emprego a quem passa por tratamentos complexos. Paim citou, como exemplo, a Súmula 443, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou discriminatória a demissão de trabalhador com HIV e outras doenças graves; decisão que tem sido seguida por outros tribunais. Mais informações com a repórter da Rádio Senado Marcela Diniz.



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