CAE pode analisar projeto que concede incentivos fiscais para atividades sustentáveis

27/06/2017, 14h55

Incentivos fiscais, econômicos e de crédito para atividades sustentáveis. É o que estabelece projeto de lei (PLS 556/2013) que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A recomendação, entretanto, é pela rejeição da proposta. O relator da proposta, senador Ciro Nogueira (PP–PI), lembrou que já existem vários incentivos dessa natureza. E a Constituição determina que a lei deve ser específica, não genérica, na hora de prever novo benefício. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB–PE), não haveria a necessidade de uma lei dizendo que as atividades sustentáveis seriam passíveis de recebimento de incentivos. Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço.



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