Presidente do Senado exclui artigos do relatório da MP do Refis

16/05/2017, 19h10 - ATUALIZADO EM 16/05/2017, 19h40

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, excluiu nove artigos do relatório da Medida Provisória 766 de 2017 que institui o Programa de Regularização Tributária (Refis). Eunício considerou que os artigos são estranhos ao objetivo original da MP, pois tratam de temas como penhora de bens, funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), repatriação de recursos do exterior e redução de benefícios fiscais para empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus. A matéria já foi reenviada para a Câmara dos Deputados. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.



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