Arbitragem poderá ser usada para definir valores de indenização em desapropriações

08/05/2017, 12h58

Um projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) permite que a definição de valores de indenização em casos de desapropriação por utilidade pública seja feita por meio de arbitragem (PLS 135/2017). De acordo com a legislação atual, esses valores devem ser discutidos pela via judicial, o que acaba atrasando a definição de muitos processos. Na avaliação de Antonio Anastasia, a arbitragem pode agilizar esses processos e facilitar a vida dos desapropriados. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como informa a repórter Iara Farias Borges, da Rádio Senado.



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