Projeto aprovado na CAE proíbe pagamento antecipado de serviços pelo poder público
19/04/2017, 15h11
A Lei de Licitações deve deixar claro que o poder público não pode fazer pagamento antecipado por serviços que ainda serão prestados. É o que propõe projeto de lei (PLC 169/2015) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES), o autor da proposta, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV–SP), apresentou a proposta após as revelações sobre o esquema do Mensalão. Detalhes com o repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
02/10/2026 18h50
Plenário analisa fim da escala 6x1 na terça-feira
02/10/2026 18h31
Utilização da urna eletrônica completa 30 anos
02/10/2026 18h24
Fim da pena de açoite foi "ensaio" para abolição da escravidão
02/10/2026 16h33
Divulgação dos resultados das eleições começa às 17h