Senadores ampliam prazo para renovação de concessões de rádio e tv

08/03/2017, 08h12 - ATUALIZADO EM 10/03/2017, 12h27

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei de conversão à Medida Provisória 747/2016, estabelecendo novas regras e expandindo o prazo para a renovação de outorgas dos serviços de rádio e televisão. A justificativa do governo para edição da medida provisória foi o número excessivo de processos de extinção de concessões que teriam que ser abertos pelo fato das emissoras não terem renovado as outorgas dentro do prazo. O governo deverá enviar ao Congresso nova medida provisória para atender outras demandas dos donos de emissoras. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.



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