Lei que reestrutura EBC já está em vigor

02/03/2017, 16h08

A lei que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial da União. A lei 13.417/2017 dá ao presidente da República o poder de demitir, a qualquer tempo, os integrantes da diretoria executiva da empresa. Até então, a EBC era gerida por um diretor-presidente com mandato fixo, de 4 anos, não coincidente com o do presidente da República, e os diretores só poderiam ser retirados do comando no caso de uma decisão do Conselho Curador da empresa. A reestruturação da EBC teve origem em uma medida provisória aprovada pelo Congresso com algumas modificações (MP 744/2016), como informa o repórter da Rádio Senado Bruno Lourenço.



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