Comissões debatem reforma da Previdência e MPs do Funpen e da Suframa

A próxima semana (de 27 a 31) será marcada por audiências públicas para discutir a reforma da Previdência e as medidas provisórias que alteram a destinação de recursos do Fundo Penitenciário e das taxas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A MP 755/2016 estabelece a transferência direta de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os fundos dos Estados e do Distrito Federal. A MP 757/2016 institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Suframa. Já a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) recebe o ministro da pasta, Gilberto Kassab, para falar das prioridades do governo para o setor. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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