Comissão mista debaterá MP que alterou o programa de proteção ao emprego

Foi instalada nesta quarta-feira (8) a comissão mista que examinará a medida provisória (MPV) 761/2016, que alterou o Programa de Proteção ao Emprego, criado durante o governo Dilma. O governo de Michel Temer criou uma nova versão, chamada de Programa Seguro-Emprego. A medida permite a redução em até 30% da jornada de trabalho e do salário do trabalhador em troca da manutenção do posto de trabalho. Para isso, o governo compensará 50% do valor da redução salarial por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Foi instalada também comissão da MPV 762/2016, que prorroga a isenção de cobrança do tributo destinado à renovação da Marinha Mercante.

A reportagem é de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.

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