Acir Gurgacz elogia decisão do STF de estender imunidade tributária a livros digitais

10/03/2017, 09h42 - ATUALIZADO EM 13/03/2017, 18h40

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) saudou, em entrevista à Rádio Senado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender para livros digitais (e-books) e aparelhos para a leitura de publicações eletrônicas (e-readers) a imunidade tributária determinada pela Constituição para livros, jornais, periódicos e papel destinado a impressão (art. 150). Para o senador, a medida permitirá a redução dos preços desses produtos, tornando-os mais acessíveis à população. Acir Gurgacz é o autor de um projeto (PLS 114/2010) que equipara, para fins de isenção de impostos, os e-books e os e-readers aos livros tradicionais. Segundo ele, é mais um caso em que o Poder Judiciário atua em assunto que já deveria ter sido analisado pelo Congresso Nacional. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2012 e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria:



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