Pessoas de baixa renda poderão ter isenção de impostos em medicamentos

05/01/2017, 12h44 - ATUALIZADO EM 05/01/2017, 12h46

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a cobrança de impostos sobre remédios para a população de baixa renda (PEC 65/2016). De acordo com o texto, terão direito ao benefício pessoas que recebam até três salários mínimos por mês e aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais. O projeto trata apenas de medicamentos de uso humano e não contempla os de uso veterinário. O relator da proposta na CCJ será indicado em fevereiro, após o recesso parlamentar. Acompanhe a reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.



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Senado Agora
16h57 Acordo internacional: O Senado aprovou acordo entre Brasil e os Emirados Árabes para eliminação da dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenção a evasão e elisão fiscais. Proposta segue para promulgação.
16h56 Brasil e Suíça: O Senado aprovou acordo entre Brasil e Suíça para eliminação de dupla tributação em relação a tributos sobre renda e prevenção contra evasão e elisão fiscais. A proposta segue para promulgação.
16h55 Acordo internacional: O Senado aprovou acordo entre Brasil e Cingapura para eliminação de dupla tributação em relação a tributos sobre renda e prevenção contre evasão e elisão fiscais. A proposta vai à promulgação.
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