Projeto amplia penalidades para devedores de pensão alimentícia

09/12/2016, 18h37

A lei brasileira pune com pena de prisão quem deixa de pagar pensão alimentícia. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou o PLS 427/2016 para ampliar as penalidades e dar ao juiz alternativas de pressão para obrigar o devedor a pagar os alimentos. Na maioria dos casos, a pensão alimentícia garante o sustento de menores de idade. A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.



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