Marco das Agências Reguladoras foi destaque na pauta da Comissão do Desenvolvimento

26/12/2016, 09h29

Em 2016, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) deu continuidade à análise do conjunto de propostas apresentadas pela Presidência do Senado para retomar o crescimento da economia — a chamada Agenda Brasil. A pauta reuniu itens como o novo Marco Legal das Agências Reguladoras (PLS 52/2013), que  limitou o mandato dos dirigentes a cinco anos, sem recondução, e estabeleceu a divisão de competências entre os ministérios e as agências. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) destacou a necessidade de assegurar às agências independência na atuação. Outro projeto aprovado pela comissão foi o que estabelece a modernização da Lei das Licitações (PLS 559/2013). Repórter Marcella Cunha, da Rádio Senado.



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