Comissão de Desburocratização propõe simplificação na cobrança de impostos

Várias propostas foram apresentadas em 2016 pela Comissão de Juristas, instituída pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para sugerir mudanças na legislação que diminuam a burocracia na administração pública. Entre os anteprojetos estão a PEC da Desburocratização (PEC 57/2016), que altera o processo tributário e fiscal de pequenas empresas e o projeto de lei complementar que modifica o Código Tributário Nacional (PLS 406/2016). A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.

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