CAE aprova projeto simplificando a importação de medicamentos para doenças raras

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou diversos projetos relevantes em 2016. Um deles simplifica a importação de medicamentos usados para o controle ou cura de doenças raras (PLS 31/2015). Esses remédios são chamados de medicamentos órfãos. Outro projeto aprovado, já transformado em lei, autoriza o microempreendedor individual a utilizar a própria residência como sede da empresa (LCP - 154 de 18/04/2016). A CAE também aprovou proposta tornando obrigatórios os freios ABS em todos os veículos automotores do país, à exceção das motocicletas de pequeno porte (PLS 195/2012). A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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