CMA aprova proibição de importação de peles de animais sem certificação

16/08/2016, 12h47 - ATUALIZADO EM 14/09/2016, 09h44

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que proíbe a importação de peles de cães, gatos, coelhos e animais selvagens sem origem certificada ou licença de autoridade competente (PLC 138/2015). De acordo com o texto, quem descumprir a lei está sujeito a prisão de um a três anos e multa. O relator da proposta no Senado, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentou um substitutivo ao texto original, retirando da proibição a comercialização de peles de chinchilas e de peles de animais destinadas a instituições educativas e científicas. O projeto segue para votação no Plenário, como informa a repórter Paula Groba, da Rádio Senado.



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