Aprovado texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias

24/08/2016, 08h36 - ATUALIZADO EM 14/09/2016, 09h32

Após mais de 15 horas de votações, o Congresso votou os itens que constavam da pauta de deliberações. Foram mantidos oito vetos, aprovado projeto que modifica limites para abertura de de créditos suplementares (PLN 3/2016) e o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2107 (PLN 02/2016). O texto principal da LDO estabelece déficit primário de R$139 bilhões como meta fiscal do governo federal no ano que vem. A proposta ainda prevê que as despesas primárias da União em 2017 serão limitadas ao valor dos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigido pela inflação oficial. O ponto é polêmico, já que limita despesas com saúde e educação. Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a medida é inconstitucional e pode gerar um caos entre os entes federados na busca por recursos. Já o relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT), afirmou que a proposta segue diretrizes de realismo orçamentário, transparência e investimentos em infraestrutura. O Congresso terá que votar ainda três destaques ao projeto da LDO. Reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.



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