CMA aprova projeto que regulamenta o mercado de planos funerários
23/02/2016, 13h30
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) aprovou projeto (PLC 50/2014) que regulamenta o mercado de planos funerários. O objetivo é proteger o consumidor contra falhas na prestação desses serviços. Para isso, exige que as empresas comprovem a existência de patrimônio líquido contábil e capital social mínimos, e se submetam anualmente a auditorias contábeis independentes.
Na opinião do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a adoção dessas medidas garante mais proteção a quem paga por um plano funerário.
Reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.
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