CMA aprova projeto que regulamenta o mercado de planos funerários

23/02/2016, 13h30 - ATUALIZADO EM 15/09/2016, 09h42

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMAaprovou projeto (PLC 50/2014) que regulamenta o mercado de planos funerários. O objetivo é proteger o consumidor contra falhas na prestação desses serviços. Para isso, exige que as empresas comprovem a existência de patrimônio líquido contábil e capital social mínimos, e se submetam anualmente a auditorias contábeis independentes.

Na opinião do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a adoção dessas medidas garante mais proteção a quem paga por um plano funerário.

Reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.



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