CMA aprova projeto que anistia municípios de multas ambientais

As multas ambientais aplicadas aos municípios podem ser anistiadas. Um projeto com esse objetivo (PLC 112/2015) foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). Segundo o relator do projeto na CMA, senador Eduardo Amorim (PSC–SE), a iniciativa busca acabar com a insegurança jurídica que impede novos investimentos e preocupa os prefeitos e autoridades municipais. Mais detalhes com o repórter George Cardim, da Rádio Senado.

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