Projeto altera regras de correção das dívidas de estados e municípios com o INSS

09/11/2015, 13h17

O parcelamento das dívidas de estados e municípios com o INSS poderá vir a ser corrigido pelo IPCA, e não pela Selic. É o que estabelece projeto de lei (PLS 262/2008) que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB–SE). Ele explica que a correção pela taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, torna a dívida impagável. Por isso, o senador propôs que a correção fosse feita pelo IPCA, atualmente inferior a 10% ao ano. Mas, para o líder do governo no Congresso e relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT–CE), a medida poderá causar problemas aos cofres públicos. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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