Cidadãos poderão dizer em plebiscito se aceitam redução da maioridade penal

08/09/2015, 12h32

Os cidadãos brasileiros poderão ser consultados nas eleições de 2016, via plebiscito, sobre a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos. É o que estabelece projeto (PDS nº 270/2015) do senador Eduardo Amorim (PSC–SE). Para o senador, a questão é tão polêmica que os 513 deputados e 81 senadores não podem decidir sem ouvir toda a sociedade, e o debate tende a engrandecer e a fortalecer ainda mais a democracia.

Se a proposta for aprovada, o eleitor deverá responder sim ou não à seguinte pergunta: “No caso de cometimento de crime hediondo, o agente com idade entre 16 e 18 anos deve ser responsabilizado penalmente?”. Ainda segundo o projeto, ficará sustada a tramitação de proposição legislativa de qualquer espécie, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que tenha por objeto a redução da maioridade penal, ainda que aplicável sob condições específicas ou apenas a determinados crimes, até que seja proclamado o resultado da consulta popular. Mais detalhes com o repórter Toncá Burity, da Rádio Senado.



Opções: Download


Senado Agora
18h44 Acordo com Banco Asiático: Senado aprovou Projeto de Decreto Legislativo 336/2020, que aprova acordo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. A matéria vai à promulgação.
18h38 Transferência de recursos para estados: O Senado adiou a votação do PLP 133/2020, que transfere recursos da União a estados e municípios por perdas com a Lei Kandir.
17h17 Salário-educação para pagamento de pessoal: Senado aprovou o Projeto de Lei 2.906/2020, que autoriza uso dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal durante o estado de calamidade. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Ver todas ›