Projeto altera a definição de animais no Código Civil

17/08/2015, 13h11

Alguns países europeus já avançaram na legislação que define o tratamento aos animais, considerando-os seres vivos, dotados de sensibilidade, e não apenas coisas ou objetos. De acordo com essa visão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou projeto (PLS 351/2015) para modernizar no Código Civil a forma como o Brasil define a natureza jurídica dos animais, estabelecendo a proteção e os direitos dos bichos. O jornalista Toncá Burity explica, no programa Projeto em Destaque, da Rádio Senado, como se daria essa mudança. Acompanhe o áudio.



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