PEC permite que população peça urgência para votação de matérias no Congresso

31/10/2014, 09h31

O pedido de urgência é um dispositivo regimental que dispensa formalidades para acelerar a votação da matéria no Legislativo. A Proposta de Emenda à Constituição 15/2013, do senador  Pedro Taques (PDT-MT),  prevê que a população também possa propor esse tipo de tramitação.

O senador lembrou que os cidadãos já podem participar das decisões do Congresso, por meio dos projetos de iniciativa popular, mas que, muitas vezes, essas propostas levam anos para serem analisadas pelo Congresso. Ampliar o acesso da população ao controle do tempo de tramitação da matéria é uma forma, segundo o senador, de fortalecer ainda mais a democracia. O assunto é abordado por Toncá Burity, na série Projeto em Destaque, da Rádio Senado.



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