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Aprovado afastamento de gestantes de locais de trabalho insalubres

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na semana passada novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

MP sobre saneamento básico não será lida e deve perder vigência

A medida facilita a privatização de empresas públicas de saneamento, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.

Recepção ilegal de sinal de TV paga pode virar crime

A interceptação e a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura poderão ser consideradas crime, com pena de seis meses até dois anos de cadeia.

Comissão começa a discutir isenção de tributos para o milho

A venda de milho em grãos, óleo e farelo poderá ficar isenta das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Estatuto do Desarmamento pode ser alterado

Perto de completar 15 anos, o Estatuto do Desarmamento pode ser alterado e até revogado. O assunto já está movimentando o Congresso e deve ganhar os holofotes em 2019, quando os novos parlamentares tomarem posse.