Desde o fim de novembro, é proibido cobrar autenticação de documentos e reconhecimento de firma para a solução de pendências com o serviço público. A nova lei de desburocratização surgiu de um projeto do Senado.
Foi sancionada a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o permitido pela legislação em vigor.
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, prometeu a edição de um decreto para facilitar a posse de arma de fogo por pessoas sem antecedentes criminais, parte de seu programa de campanha.
O anúncio da retirada do Brasil do Pacto Global para a Migração, assinado por 150 países da Organização das Nações Unidas (ONU), feito esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, vai na contramão de algumas propostas que tramitam no Senado.
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 13.801, que permite o auxílio de fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a produção e o fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde.
Confira, em registros dos fotógrafos da Agência Senado, alguns destaques dos trabalhos do senadores em 2018.
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