A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desobrigar um convocado a comparecer à CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados é uma “intromissão no Parlamento”, afirmaram, nesta quinta-feira (23), senadores que integram CPI do Senado com o mesmo objetivo.
Com mais de quatro milhões de unidades já construídas e investimentos na ordem de R$ 458 bi desde que foi criado, o programa Minha Casa, Minha Vida é a política de Estado mais grandiosa do governo, disse Celso Matsuda.
A reforma acrescentou parágrafos ao artigo determinando que o reclamante, mesmo sendo beneficiário de gratuidade judiciária, seja condenado ao pagamento de custas judiciais em caso de não comparecimento à audiência.
Projeto com esse objetivo (PL 1.302, de 2019), de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), foi aprovado nesta quinta-feira (23), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
As despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca, falou aos senadores sobre a falta de recursos para a fiscalização de barragens no Brasil. Ele participou, nesta quinta-feira (23), de reunião da CPI de Brumadinho, que também ouviu o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais.
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