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Fundo Ferroviário é aprovado em comissão mista e vai à Câmara

O fundo funcionará por cinco anos, contados da data de publicação da MP (20 de julho de 2018), e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional.

Pagamento com cheques no comércio pode ter novas regras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio.

Recepção ilegal de sinal de TV paga pode virar crime

A interceptação e a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura poderão ser consideradas crime, com pena de seis meses até dois anos de cadeia.

Uso medicinal da maconha pode ser aprovado na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar na quarta-feira (21), substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) ao projeto que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico (PLS 514/2017).

Estatuto do Desarmamento pode ser alterado

Perto de completar 15 anos, o Estatuto do Desarmamento pode ser alterado e até revogado. O assunto já está movimentando o Congresso e deve ganhar os holofotes em 2019, quando os novos parlamentares tomarem posse.