Estudo sobre a segurança nos atendimentos hospitalares feito pela Universidade Federal de Minas Gerais conclui que a atual fórmula de remuneração dos estabelecimentos médicos privados deixa os planos de saúde mais caros. De acordo com a fórmula, internações que são prolongadas e cirurgias que precisam ser repetidas por causa de erros no atendimento hospitalar, por exemplo, são remuneradas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na semana passada novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.
A medida facilita a privatização de empresas públicas de saneamento, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.
A interceptação e a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura poderão ser consideradas crime, com pena de seis meses até dois anos de cadeia.
A venda de milho em grãos, óleo e farelo poderá ficar isenta das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Perto de completar 15 anos, o Estatuto do Desarmamento pode ser alterado e até revogado. O assunto já está movimentando o Congresso e deve ganhar os holofotes em 2019, quando os novos parlamentares tomarem posse.
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