Glossário
Ideia central que orienta a criação de uma peça de comunicação ou produto editorial, definida após análise dos objetivos de comunicação e do público-alvo.
Era um recurso jurídico que permitia a continuação do comércio de uma empresa insolvente (incapaz de saldar seus débitos nos prazos contratuais). Foi substituída pela recuperação judicial.
É a base de dados onde estão registradas todas as movimentações de mídia na Secretaria TV Senado a partir do ano de 2005. O registro ocorre no momento em que a mídia recebe um número acompanhado por um código de barras até a desativação ou transformação da mesma em mídia de Acervo. (TV)
Instituição que, constitucionalmente, exerce o Poder Legislativo na esfera federal. É composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As Casas do Congresso Nacional mantêm sessões e reuniões conjuntas para tratar de pautas específicas, como projetos orçamentários, vetos, delegações legislativas e a elaboração ou reforma do Regimento Comum.
Órgão superior de consulta do presidente da República, tem sua organização e funcionamento estabelecidos por lei. Criado para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. É presidido pelo presidente da República e composto pelo vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade. Foi criado pela Lei 8.041, de 1990.
Órgão disciplinar responsável por garantir a ética e o decoro no Senado, preservando a dignidade do mandato. O conselho analisa denúncias contra senadores, podendo aplicar medidas disciplinares como advertência, censura ou perda do mandato. É composto por 15 membros titulares e 15 suplentes, eleitos para um mandato de dois anos.
Órgão federal criado em 1964 pela lei que implantou a reforma bancária no país. É responsável pela edição de resoluções: normas superiores de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, que têm por objetivo manter a estabilidade da moeda e definir as políticas de crédito e cambial. Inicialmente, participavam do conselho representantes dos ministérios da área econômica e de outros órgãos públicos e entidades representativas do setor privado. Com a Lei do Real, a composição foi reduzida para o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central.
Órgão composto por 15 membros, responsável por exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (cf. art. 103-B da Constituição).
Órgão composto por 14 membros, responsável por exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos membros dessa instituição (cf. art. 130-A da Constituição).
Engloba atividades preventivas com objetivo de prolongar o tempo de utilização de documentos arquivísticos, além de permitir acesso contínuo ao documento.
Peça processual na qual é realizada a primeira defesa do réu no processo de conhecimento (aquele em que se discute a existência do direito pleiteado) (cf. arts. 335 a 342 do CPC).
Ambiente em que ocorre a ação registrada no documento. Na análise do contexto de um documento arquivístico, o foco deixa de ser o documento em si e passa a abranger toda a estrutura que o envolve: o contexto documental, jurídico-administrativo, de procedimentos, de proveniência e tecnológico.
É a suspensão total ou parcial, embora reversível, da possibilidade de execução de certas rubricas do orçamento público, cuja finalidade é ajustar a execução das despesas ao desempenho verificado ou esperado das receitas.
Crime que consiste em importar ou exportar mercadoria proibida (cf. art. 334-A do Código Penal).
(Veja Descaminho)
Luz oposta à luz principal que dá contorno à figura iluminada, proporcionando noção de volume e sensação de profundidade, pois destaca a figura iluminada do fundo, do cenário. A posição de altura da contraluz deve estar entre 45 graus (para não ser captada pela lente da câmera) e 60 graus (se ultrapassar este ângulo, pode iluminar a frente da figura). Essas regras podem variar conforme o local de gravação.
É o enquadramento de câmera que mostra o oposto do plano anterior: a cena de corte com o repórter ou entrevistador que mostra o ponto de vista do entrevistado.
Infração penal de menor gravidade, punível com multa e/ou prisão simples de no máximo 5 anos. Nisso se distinguem dos crimes, condutas mais graves, puníveis com detenção ou reclusão por até 40 anos (cf. Decreto-Lei 3.688/41).
A contribuição sindical é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração mensal), sem horas extras. Criada na década de 1940 para fortalecer o movimento sindical, a contribuição possui natureza tributária e é recolhida pelos empregadores no mês de janeiro.
Até 2017, a contribuição sindical era obrigatória, e deveria ser paga por todos os trabalhadores celetistas no mês de março. Porém, com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), a obrigatoriedade dessa contribuição passou a ser opcional, e o interesse em contribuir deve partir do trabalhador.
O valor é descontado do salário dos trabalhadores contratados sob regime CLT que aderirem à contribuição e é destinado ao sindicato da categoria profissional pela qual eles são representados. A contribuição sindical serve para apoiar os sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores. Ela financia atividades como a participação em convenções e acordos coletivos.
Esse valor é distribuído entre o sindicato correspondente (60%), a federação (15%), a Conta Especial Emprego e Salário (CEES, com 10%), a central sindical (10%) e a confederação correspondente (5%).
Atualizado em julho de 2024
Central aonde chegam todos os sinais de áudio e vídeo produzidos pela emissora de TV, ao vivo ou gravados, e de onde é gerado o sinal principal que vai para exibição.
É a troca de títulos de dívida pública, vencidos ou a vencer, por outros títulos com vencimento a um prazo mais longo.
Ato pelo qual as CPIs, em razão de sua competência, determinam o comparecimento de qualquer autoridade ou pessoa para depoimento. Por sua vez, as comissões permanentes só podem convocar ministros de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. No caso de outras autoridades ou de cidadão qualquer, é feito convite solicitando seu comparecimento.
Profissional responsável pelo planejamento e gestão de recursos técnicos e humanos em operações da TV e da Rádio Senado, como disponibilidade de equipes de gravação, organização de uso de estúdios e ilhas de edição.
Cada perfil de rede social deve ter um coordenador, a quem cabe compor, treinar e coordenar a equipe; elaborar e fazer cumprir o planejamento de rede social; criar a conta e configurar o perfil; definir documentos e fontes a serem consultados; monitorar o trabalho dos operadores; pautar diariamente o conteúdo a ser postado; responsabilizar-se pelo conteúdo postado; produzir os relatórios mensais, semestrais e anuais; gerenciar questões relacionadas à identidade visual e zelar pelo cumprimento das determinações do Manual de Comunicação da Secom e da Política de Uso das Redes Sociais.
Coordena as transmissões ao vivo, a partir do controle mestre da emissora de TV. Orienta o trabalho da direção, da operação de GC e de áudio, além de colocar o crawl no ar.
A Conferência das Partes (COP) é uma reunião anual de signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), com o objetivo de debater medidas para diminuir a emissão de gases do efeito estufa, encontrar soluções para problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos.
Participam da conferência todos os 193 países da ONU e cinco territórios. A primeira COP ocorreu em 1995, em Berlim, na Alemanha. Também já sediaram o evento países como Peru, França e Marrocos.
A COP é um espaço importante para o diálogo e a cooperação entre os países e com o objetivo comum de conter o aumento da temperatura global para evitar efeitos como aumento do volume de oceanos e a redução da disponibilidade de água.
Entre as conquistas obtidas por meio das reuniões da convenção, está o Protocolo de Kyoto, tratado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que contribuem para o aquecimento global. Foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2005. Já o Acordo de Paris, assinado na COP 21, foi adotado em 2015 e ratificado pelo Congresso brasileiro no ano seguinte. Tem por objetivos fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos gerados pelo aquecimento global. Por meio desse acordo, os governos se comprometeram em agir para manter o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais.
Comitê de Política Monetária. Foi instituído em 20 de junho de 1996 com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros.
A criação do comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC) do Banco Central dos Estados Unidos e pelo Zentralbankrat, do Banco Central da Alemanha. Em junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o Monetary Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a criação do euro, em janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante, facilitando o processo decisório, a transparência e a comunicação com o público em geral.
Desde 1996, o regulamento do Copom passou por uma série de alterações no que se refere ao objetivo, à periodicidade das reuniões, à composição e às atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do comitê, mas também refletiram as mudanças do regime monetário. Destaca-se a adoção, pelo Decreto 3.088/99, da sistemática de "metas para a inflação" como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o mesmo decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do Banco Central divulgar, em carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e o prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.
Formalmente, os objetivos do Copom são implementar a política monetária, definir a meta da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção do viés, a meta para a taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.
Órgão responsável por promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no Senado Federal, incluindo questões referentes à segurança interna e externa da Casa. É composto por um corregedor e três substitutos. Cabe ao órgão, ainda, supervisionar a proibição de porte de arma e fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos, no âmbito do Senado, envolvendo senadores.
Na Rádio Senado, é a interrupção da transmissão, seja ao vivo ou de material gravado. Também significa a retirada de trechos gravados de matéria ou programa.
Na TV Senado, é a atividade do diretor de TV (DTV), sob orientação de um diretor de programas, produtor ou editor, que seleciona quais imagens serão transmitidas, seja ao vivo ou gravadas. Também pode definir o ponto de saída de entrevista ou reportagem. Na edição, é a cena ou take a ser inserido.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no Brasil por 11 anos.
A primeira experiência com esse tipo de contribuição foi feita com o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), aplicado apenas no ano de 1994. Em 1996, o governo voltou a discutir a possibilidade de instituir novamente uma cobrança sobre movimentação financeira, com o objetivo de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. No ano seguinte, começou a ser cobrada a CPMF.
No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes, de modo a poder identificar discordâncias entre valores declarados à Receita Federal e a movimentação de dinheiro em bancos e possíveis fraudes.
A contribuição foi prorrogada diversas vezes. Em outubro de 2007, a Câmara aprovou proposta que estendia a cobrança da CPMF até 2011, mas a iniciativa foi derrotada no Senado dois meses depois. À época, o governo alegou que o fim da CPMF resultaria numa perda de arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões em 2008.
De 1997 a 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões. Em 2007, último ano de vigência da contribuição, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, segundo balanço divulgado pela Receita Federal.
O crescimento da receita gerada pela CPMF entre 1998 e 2006 foi de 216,1%, enquanto o montante de tributos administrados pela Receita Federal evoluiu 78,4% no mesmo período, em termos reais.
Apesar de ter sido criada para financiar a saúde, não havia essa obrigação na lei, e R$ 33,5 bilhões foram usados para financiar outros setores. Leia mais sobre CPMF e financiamento da Saúde na revista Em Discussão!.
Recurso que permite que informações sobre outros acontecimentos apareçam na tela, por meio de texto escrito mostrado durante a exibição de programas ao vivo.