Adolescência e o despertar para o exercício da cidadania


Proposições de 2011

Verifique aqui quais foram as proposições apresentadas pelos jovens senadores.

Proposições apresentadas pelos Jovens Senadores de 2011:

Você pode fazer a pesquisa legislativa completa no seguinte endereço: http://www.senado.gov.br/atividade/ e acompanhar o andamento das proposições marcando a opção de receber diretamente pelo seu e-mail a tramitação, sempre que houver algum andamento.

Orientações para a busca: no quadro “Identificação Básica”, selecione o tipo de proposição (Sugestão, PEC ou PLS), coloque o número correspondente, o ano e clique em “Pesquisar” no topo ou no fim da página.

 

Origem

Nome do Autor/Relator

Ementa

Projeto em tramitação

 

Sugestão nº05/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Alex Uilian Almeida de Alencar (AC)

 

Relator: Natália Niele Gurgel Braga (RN)

 

Ementa:

Altera os arts. 34, 144 e 167 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e sobre a instituição de programa de valorização e capacitação e de piso remuneratório para os servidores policiais de segurança pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

PEC 26/2012

 

Arquivada - Final da Legislatura

 

Sugestão nº06/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Janaína Santana Vilela (GO)

 

Relator: Adriele Henrique Souza (BA)

 

Ementa:

Altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

 

 

PEC 49/2013

 

Arquivada - Final da Legislatura

 

 

 

Sugestão nº07/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Natália Niele G. Braga (RN)

 

Relator: Carolina Barreto Pereira (RS)

 

Emenda nº01: Matheus Oliveira Faria (MG)

Ementa:

Dá nova redação ao art. 225 da Constituição Federal, para atribuir ao Estado a responsabilidade pela proteção da Floresta Amazônica e tornar crime inafiançável o dano à flora ou à fauna da região. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

 

Sugestão arquivada - Rejeitada

 

 

Sugestão nº08/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Wagner Ramon Ferreira (PR)

 

Relator: Fernanda Barbosa Maciel (AM)

Ementa:

Proíbe a utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

 

Explicação da Ementa:

Proíbe a utilização, pelos estabelecimentos comerciais, de sacolas plásticas para acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, devendo serem substituídas, no prazo de cinco anos, por sacolas reutilizáveis, confeccionadas em material reciclável e resistente ao uso continuado. O descumprimento da Lei sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei nº 9.605/98 (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente).

 

Sobre a tramitação

Passou a tramitar em conjunto com o PLS nº259/2007 (que perdeu o caráter terminativo), desde 06/06/2013.

Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2007; o Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2012, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA.

 

PLS 439/2012

 

 

Arquivada - Final da Legislatura

 

Sugestão nº09/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Samira Laís Paulino da Silva (PE)

Ementa:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão da disciplina Princípios de Pedagogia no ensino médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

Tramita em conjunto com as seguintes proposições:

  • PLC 20/2012
  • PLS 74 e 183/2012
  • PLS 235, 449 e 515/2013

 

PLS 261/2012

Arquivada - Final da Legislatura

 

Sugestão nº10/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Natália Ferreira Simões Cavalcante (RJ)

 

Relator: Wallacy Ronan Souza Santos (SE)

Ementa:

Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, para tornar obrigatória, na televisão, rádio, TV por assinatura e cinema, a veiculação de mensagens de cunho educativo e cultural, bem como de conteúdo de utilidade pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

Explicação da Ementa:

Altera as Leis nº 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações) e nº 12.485/2011 (Lei das TVs por assinatura) e a Medida Provisória nº 2.228-1/2001 (Política Nacional do Cinema), para tornar obrigatória a veiculação de mensagens de cunho educativo, cultural e de utilidade pública no rádio, na TV aberta e por assinatura (distribuídas em, no mínimo cinco minutos diários), assim como no cinema, por ao menos dois minutos antes da exibição de qualquer filme. Estabelece o prazo de seis meses para entrada em vigor da lei.

 

PLS 434/2012

 

Arquivada - Final da Legislatura

 

Sugestão nº11/2011

 

ARQUIVADA

 

Autor: Wallacy Ronan Souza Santos (SE)

Relator: Jacqueline Kelly Canuto Silva (SP)

Ementa:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino de língua estrangeira a partir da primeira série do nível fundamental. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

Tramita em conjunto com as seguintes proposições:

  • PLC 20/2012
  • PLS 74 e 183/2012
  • PLS 449 e 515/2013

PLS 235/2013

 

Arquivada - Final da Legislatura

 

Sugestão nº12/2011

APROVADO NO SENADO

Seguiu para a Câmara.

ARQUIVADO

 

Autor: Rafaela Fernanda de Souza e Silva (MT)

 

Relator: Orlei Jacinto Pereira (PB)

 

Ementa:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro e 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incumbir o sistema de ensino a identificar os estudantes de baixo rendimento e prover-lhes plano de recuperação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

PLS 467/2012

Aprovado no Senado Federal.

Remetido à Câmara dos Deputados.

CDPL.08131/2014

 

Arquivada - Final da Legislatura

 

Sugestão nº13/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Luciêda de Sousa Santos (CE)

Ementa:

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para inserir entre as condicionalidades do Programa a exigência de rendimento escolar mínimo para aprovação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

Explicação da Ementa:

Altera a Lei nº 10.836/2004, que cria o Programa Bolsa Família, para incluir entre as condições para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família a exigência de que o beneficiário obtenha rendimento escolar mínimo.

     

     

    PLS 435/2012

    Arquivada - Rejeitada

     

    Sugestão nº14/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Silvia Adriany Almeida Barreto (PA)

     

    Relator: Leonardo Queiroz Reis (AP)

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    Tramita em conjunto com as seguintes proposições:

    • PLC 20/2012
    • PLS 74, 183 e 261/2012
    • PLS 235 e 449/2013

    PLS 515/2013

     

    Arquivada - Final da Legislatura

     

    Sugestão nº15/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: George Breno dos Anjos Queiros (TO)

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    Explicação da Ementa:

    Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso XI e dispor que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de promover programas de prevenção à violência, com o fim de assegurar um ambiente escolar seguro, pacífico e solidário. Determina que para alcançar essa finalidade os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer parcerias com as autoridades judiciárias, sanitárias e de segurança pública.

     

    PLS 438/2012

     

    Arquivada - Final da Legislatura

     

    Sugestão nº16/2011

    ARQUIVADO

     

    Autor: Fernanda Barbosa Maciel (AM)

    Relator: Carlos Vinicius do Carmo Araujo (DF)

    Ementa:

    Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para dispor sobre a concessão de bolsa de qualificação profissional ao beneficiário do Programa Bolsa Família. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

    PLS 236/2013

     

    Arquivada - Final da Legislatura

     

    Sugestão nº17/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Carlos Vinicius do Carmo Araujo (DF)

    Relator: Wagner Ramon Ferreira (PR)

    Ementa:

    Altera o Código Penal, para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

     

     

     

    PLS 516/2013


    Arquivada - Final da Legislatura

     

    Sugestão nº18/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Thalyta de Sousa Nascimento (RR)

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a implantação de laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    PLS 256/2012


    Arquivada - Final da Legislatura

     

    Sugestão nº19/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Samara Locatelli Barbosa (SC)

    Ementa:

    Dispõe sobre a assistência estudantil na educação superior. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

     

    PLS 440/2012


    Arquivada - Final da Legislatura

     

    Sugestão nº20/2011

     

    Autor: Rodolfo Vieira Fontenele (PI)

    Relator Ad hoc: Antonio José Alves (MA)

    Ementa:

    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para obrigar a contratação, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    PLS 352/2015

     

     

    Sugestão nº21/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Jacqueline Kelly Canuto Silva (SP)

    Relator: Antonio José Alves (MA)

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de ciclos de debates sobre a realidade social e política, no ensino médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    Tramita em conjunto com as seguintes proposições:

    • PLC 20/2012
    • PLS 74 e 261/2012
    • PLS 235, 449 e 515/2013

     

    PLS 183/2012

     

    Arquivada - Final da Legislatura

     

    Sugestão nº22/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Matheus Oliveira Faria (MG)

    Ementa:

    Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a dedução de saldo devedor junto ao Fundo pelo exercício de função pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    Explicação da Ementa:

    Altera o art. 6º-B da Lei nº 10.260/2001 (que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES - e dá outras providências), para incluir, entre os beneficiários do abatimento dos juros cobrados sobre o saldo devedor do FIES, e independentemente da data de contratação do financiamento, os estudantes que exerçam função pública não remunerada no âmbito da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, especialmente criada para o treinamento em serviço de futuros profissionais de nível superior e a qualificação dos serviços públicos prestados à população.

     

     

    PLS 468/2012

     

    Arquivada - Final da Legislatura

     

    Sugestão nº23/2011

    ARQUIVADA

     

     

    Autor: Ivan Aquino de Araújo Brito (AL)

    Relator: George Breno dos Anjos Queiros (TO)

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de qualidade do ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    PLS 184/2012

     

    Arquivada - Rejeitada

     

    Sugestão nº24/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Jéssica Renata Gomes Perez (MS)

    Relator: Samara Locatelli (SC)

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    Explicação da Ementa:

    Acrescenta parágrafo único ao art. 51 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer que o ingresso nas universidades e instituições de educação superior federais incluirá programas de avaliação seriada, realizados mediante a aplicação de provas ao final de cada ano do ensino médio.

     

     

     

    PLS 211/2012

     

    Arquivada - Final da Legislatura

     

    Sugestão nº25/2011

    APROVADA NO SENADO.

    Seguiu para a Câmara.

     

    ARQUIVADA

     

    Autor: Adriele Henrique Souza (BA)

    Relator: Thalyta de Sousa Nascimento (RR)

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

     

    PLS 185/2012

    Aprovado no Senado Federal.

    Remetido à Câmara dos Deputados

    CDPL08130/2014

     

    Arquivada - Rejeitada

    Nos termos § 1º do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal a proposição é arquivada ao final da legislatura:

    § 1º Em qualquer das hipóteses dos incisos do caput, será automaticamente arquivada a proposição que se encontre em tramitação há duas legislaturas, salvo se requerida a continuidade de sua tramitação por 1/3 (um terço) dos Senadores, até 60 (sessenta) dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento, e aprovado o seu desarquivamento pelo Plenário do Senado.

    Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11