Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil


Proposições de 2011

Verifique aqui quais foram as proposições apresentadas pelos jovens senadores.

Proposições apresentadas pelos Jovens Senadores de 2011:

Você pode fazer a pesquisa legislativa completa no seguinte endereço: http://www.senado.gov.br/atividade/ e acompanhar o andamento das proposições marcando a opção de receber diretamente pelo seu e-mail a tramitação, sempre que houver algum andamento.

Orientações para a busca: no quadro “Identificação Básica”, selecione o tipo de proposição (Sugestão, PEC ou PLS), coloque o número correspondente, o ano e clique em “Pesquisar” no topo ou no fim da página.

 

Origem

Nome do Autor/Relator

Ementa

Projeto em tramitação

 

Sugestão nº05/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Alex Uilian Almeida de Alencar

Cidade: Cruzeiro do Sul - AC

Escola: Escola de Ensino Médio Craveiro Costa

 

Relator: Natália Niele Gurgel Braga

Cidade: Caraúbas - RN

Escola: Escola Estadual Sebastião Gurgel

 

Ementa:

Altera os arts. 34, 144 e 167 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e sobre a instituição de programa de valorização e capacitação e de piso remuneratório para os servidores policiais de segurança pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

PEC 26/2012,

de 30/05/2012

 

Proposição arquivada em 21/12/2018

 

Sugestão nº06/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Janaína Santana Vilela

Cidade: Vianópolis - GO

Escola: Escola Estadual Jandira Bretas Quinan

 

Relator: Adriele Henrique Souza

Cidade: Feira de Santana - BA

Escola: Escola Estadual Helena Assis Suzarte

 

Ementa:

Altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

 

 

PEC 49/2013

de 23/09/2013.

Proposição arquivada em 21/12/2018

 

 

 

Sugestão nº07/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Natália Niele G. Braga

Cidade: Caraúbas - RN

Escola: Escola Estadual Sebastião Gurgel

 

Relator: Carolina Barreto Pereira

Cidade: Camaquã - RS

Escola: Escola Estadual de Educação Cônego Luiz Walter Hanquet

 

Emenda nº01: Matheus Oliveira Faria

Cidade: Passos - MG

Escola: Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais

Ementa:

Dá nova redação ao art. 225 da Constituição Federal, para atribuir ao Estado a responsabilidade pela proteção da Floresta Amazônica e tornar crime inafiançável o dano à flora ou à fauna da região. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

 

Proposição arquivada em 10/12/2012.

 

 

Sugestão nº08/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Wagner Ramon Ferreira

Cidade: Balsa Nova - PR

Escola: Escola Estadual Professora Maria Luiza Franco Pacheco

 

Relator: Fernanda Barbosa Maciel

Cidade: Manaus - AM

Escola: Escola Estadual Solon de Lucena

Ementa:

Proíbe a utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

 

Explicação da Ementa:

Proíbe a utilização, pelos estabelecimentos comerciais, de sacolas plásticas para acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, devendo serem substituídas, no prazo de cinco anos, por sacolas reutilizáveis, confeccionadas em material reciclável e resistente ao uso continuado. O descumprimento da Lei sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei nº 9.605/98 (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente).

 

Sobre a tramitação

Passou a tramitar em conjunto com o PLS nº259/2007 (que perdeu o caráter terminativo), desde 06/06/2013.

Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2007; o Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2012, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA.

 

PLS 439/2012,

de 04/12/2012

 

 

Proposição arquivada em 21/12/2018.

 

Sugestão nº09/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Samira Laís Paulino da Silva

Cidade: Bezerros - PE

Escola: Escola de Referência em Ensino Médio de Bezerros

Ementa:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão da disciplina Princípios de Pedagogia no ensino médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

Tramita em conjunto com as seguintes proposições:

  • PLC 20/2012
  • PLS 74 e 183/2012
  • PLS 235, 449 e 515/2013

 

PLS 261/2012,

de 12/07/2012

Proposição arquivada em 20/12/2018.

 

Sugestão nº10/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Natália Ferreira Simões Cavalcante

Cidade: Rio de Janeiro - RJ

Escola: Escola Estadual Olinto da Gama Botelho

 

Relator: Wallacy Ronan Souza Santos

Cidade: Santa Rosa de Lima - SE

Escola: Colégio Estadual Doutor Edélzio Vieira de Melo

Ementa:

Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, para tornar obrigatória, na televisão, rádio, TV por assinatura e cinema, a veiculação de mensagens de cunho educativo e cultural, bem como de conteúdo de utilidade pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

Explicação da Ementa:

Altera as Leis nº 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações) e nº 12.485/2011 (Lei das TVs por assinatura) e a Medida Provisória nº 2.228-1/2001 (Política Nacional do Cinema), para tornar obrigatória a veiculação de mensagens de cunho educativo, cultural e de utilidade pública no rádio, na TV aberta e por assinatura (distribuídas em, no mínimo cinco minutos diários), assim como no cinema, por ao menos dois minutos antes da exibição de qualquer filme. Estabelece o prazo de seis meses para entrada em vigor da lei.

 

PLS 434/2012,

de 03/12/2012

 

Proposição arquivada em 20/12/2018.

 

Sugestão nº11/2011

 

ARQUIVADA

 

Autor: Wallacy Ronan Souza Santos

Cidade: Santa Rosa de Lima - SE

Escola: Colégio Estadual Doutor Edélzio Vieira de Melo

 

Relator: Jacqueline Kelly Canuto Silva

Cidade: São Paulo - SP

Escola: Escola Estadual João Amos Comenius

Ementa:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino de língua estrangeira a partir da primeira série do nível fundamental. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

Tramita em conjunto com as seguintes proposições:

  • PLC 20/2012
  • PLS 74 e 183/2012
  • PLS 449 e 515/2013

PLS 235/2013,

de 18/06/2013

 

Proposição arquivada em 21/12/2018.

 

Sugestão nº12/2011

APROVADO NO SENADO

ARQUIVADO

 

Autor: Rafaela Fernanda de Souza e Silva

Cidade: Colíder - MT

Escola: Escola Estadual Desembargador Milton Armando Pompeu de Barros

 

Relator: Orlei Jacinto Pereira

Cidade: Araruna - PB

Escola: Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Pedro Ribeiro de Lima

Ementa:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro e 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incumbir o sistema de ensino a identificar os estudantes de baixo rendimento e prover-lhes plano de recuperação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

PLS 467/2012,

de 18/12/2012

Aprovado no Senado Federal em 19/11/2014.

Remetido à Câmara dos Deputados, onde recebeu o número PL.08131/2014

 

Proposição arquivada em 20/12/2018.

 

Sugestão nº13/2011

ARQUIVADA

 

Autor: Luciêda de Sousa Santos

Cidade: Trairi - CE

Escola: Escola de Ensino Médio Padre Rodolfo Ferreira da Cunha

Ementa:

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para inserir entre as condicionalidades do Programa a exigência de rendimento escolar mínimo para aprovação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

 

Explicação da Ementa:

Altera a Lei nº 10.836/2004, que cria o Programa Bolsa Família, para incluir entre as condições para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família a exigência de que o beneficiário obtenha rendimento escolar mínimo.

     

     

    PLS 435/2012,

    de 03/12/2012

    Proposição arquivada em 27/04/2017

     

    Sugestão nº14/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Silvia Adriany Almeida Barreto

    Cidade: Belém - PA

    Escola: Escola Doutor José Márcio Ayres

     

    Relator: Leonardo Queiroz Reis

    Cidade: Santana - AP

    Escola: Escola Estadual Augusto Antunes

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    Tramita em conjunto com as seguintes proposições:

    • PLC 20/2012
    • PLS 74, 183 e 261/2012
    • PLS 235 e 449/2013

    PLS 515/2013,

    de 10/12/2013

     

    Proposição arquivada em 20/12/2018.

     

    Sugestão nº15/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: George Breno dos Anjos Queiros

    Cidade: Combinado - TO

    Escola: Escola Estadual Joaquim de Sena e Silva

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    Explicação da Ementa:

    Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso XI e dispor que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de promover programas de prevenção à violência, com o fim de assegurar um ambiente escolar seguro, pacífico e solidário. Determina que para alcançar essa finalidade os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer parcerias com as autoridades judiciárias, sanitárias e de segurança pública.

     

    PLS 438/2012,

    de 04/12/2012

     

    Proposição arquivada em 20/12/2018.

     

    Sugestão nº16/2011

    ARQUIVADO

     

    Autor: Fernanda Barbosa Maciel

    Cidade: Manaus - AM

    Escola: Escola Estadual Solon de Lucena

     

    Relator: Carlos Vinicius do Carmo Araujo

    Cidade: São Sebastião - DF

    Escola: Escola Centro Educacional São Francisco

    Ementa:

    Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para dispor sobre a concessão de bolsa de qualificação profissional ao beneficiário do Programa Bolsa Família. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

    PLS 236/2013,

    de 18/06/2013

     

    Diário do Senado Federal de 27/11/2013 - Página 85714

     

    Proposição arquivada em 27/11/2013

     

    Sugestão nº17/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Carlos Vinicius do Carmo Araujo

    Cidade: São Sebastião – DF

    Escola: Escola Centro Educacional São Francisco

     

    Relator: Wagner Ramon Ferreira

    Cidade: Balsa Nova - PR

    Escola: Escola Estadual Professora Maria Luiza Franco Pacheco

    Ementa:

    Altera o Código Penal, para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

     

     

     

    PLS 516/2013,

    de 09/12/2013


    Proposição arquivada em 21/12/2018.

     

    Sugestão nº18/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Thalyta de Sousa Nascimento

    Cidade: Boa Vista - RR

    Escola: Escola Estadual Major Alcides Rodrigues dos Santos

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a implantação de laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    PLS 256/2012,

    de 11/07/2012


    Proposição arquivada em 20/12/2018.

     

    Sugestão nº19/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Samara Locatelli Barbosa

    Cidade: São Lourenço do Oeste - SC

    Escola: Escola de Educação Básica Soror Angélica

    Ementa:

    Dispõe sobre a assistência estudantil na educação superior. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

     

    PLS 440/2012,

    de 04/12/2012


    Proposição arquivada em 20/12/2018.

     

    Sugestão nº20/2011

     

    Autor: Rodolfo Vieira Fontenele

    Cidade: Cocal dos Alves – PI

    Escola: Escola de Ensino Médio Augustinho Brandão

     

    Relator Ad hoc: Antonio José Alves

    Cidade: Pinheiro – MA

    Escola: Escola Centro de  Ensino Professor Ruben Almeida

    Ementa:

    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para obrigar a contratação, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    PLS 352/2015

    de 10/06/2015

     

    Sugestão nº21/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Jacqueline Kelly Canuto Silva

    Cidade: São Paulo - SP

    Escola: Escola Estadual João Amos Comenius

     

     

    Relator: Antonio José Alves

    Cidade: Pinheiro - MA

    Escola: Escola Centro de Ensino Professor Ruben Almeida

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de ciclos de debates sobre a realidade social e política, no ensino médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    Tramita em conjunto com as seguintes proposições:

    • PLC 20/2012
    • PLS 74 e 261/2012
    • PLS 235, 449 e 515/2013

     

    PLS 183/2012,

    de 30/05/2012

     

    Proposição arquivada em 20/12/2018.

     

    Sugestão nº22/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Matheus Oliveira Faria

    Cidade: Passos - MG

    Escola: Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais

    Ementa:

    Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a dedução de saldo devedor junto ao Fundo pelo exercício de função pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    Explicação da Ementa:

    Altera o art. 6º-B da Lei nº 10.260/2001 (que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES - e dá outras providências), para incluir, entre os beneficiários do abatimento dos juros cobrados sobre o saldo devedor do FIES, e independentemente da data de contratação do financiamento, os estudantes que exerçam função pública não remunerada no âmbito da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, especialmente criada para o treinamento em serviço de futuros profissionais de nível superior e a qualificação dos serviços públicos prestados à população.

     

     

    PLS 468/2012,

    de 18/12/2012

     

    Proposição arquivada em 20/12/2018.

     

    Sugestão nº23/2011

    ARQUIVADA

     

     

    Autor: Ivan Aquino de Araújo Brito

    Cidade: Estrela de Alagoas - AL

    Escola: Escola Estadual Luiz Duarte

     

    Relator: George Breno dos Anjos Queiros

    Cidade: Combinado - TO

    Escola: Escola Estadual Joaquim de Sena e Silva

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de qualidade do ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    PLS 184/2012,

    de 30/05/2012

     

    Proposição arquivada em 27/04/2017

     

    Sugestão nº24/2011

    ARQUIVADA

     

    Autor: Jéssica Renata Gomes Perez

    Cidade: Fátima do Sul - MS

    Escola: Escola Estadual Senador Filinto Müller

     

    Relator: Samara Locatelli

    Cidade: São Lourenço do Oeste - SC

    Escola: Escola de Educação Básica Soror Angélica

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

    Explicação da Ementa:

    Acrescenta parágrafo único ao art. 51 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer que o ingresso nas universidades e instituições de educação superior federais incluirá programas de avaliação seriada, realizados mediante a aplicação de provas ao final de cada ano do ensino médio.

     

     

     

    PLS 211/2012,

    de 21/06/2012

     

    Proposição arquivada em 20/12/2018.

     

    Sugestão nº25/2011

    APROVADO

     

    ARQUIVADA

     

    Autor: Adriele Henrique Souza

    Cidade: Feira de Santana - BA

    Escola: Escola Estadual Helena Assis Suzarte

     

    Relator: Thalyta de Sousa Nascimento

    Cidade: Boa Vista - RR

    Escola: Escola Estadual Major Alcides Rodrigues dos Santos

    Ementa:

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).

     

     

    PLS 185/2012,

    de 30/05/2012

     

    Aprovado no Senado Federal em 19/11/2014.

    Remetido à Câmara dos Deputados, onde recebeu o número PL08130/2014

     

    Proposição arquivada em 30/11/2017.

    Nos termos § 1º do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal a proposição é arquivada ao final da legislatura:

    § 1º Em qualquer das hipóteses dos incisos do caput, será automaticamente arquivada a proposição que se encontre em tramitação há duas legislaturas, salvo se requerida a continuidade de sua tramitação por 1/3 (um terço) dos Senadores, até 60 (sessenta) dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento, e aprovado o seu desarquivamento pelo Plenário do Senado.

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