Estados com grandes usinas hidrelétricas poderão ficar com arrecadação do ICMS sobre energia elétrica

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LOC: OS ESTADOS COM GRANDES USINAS HIDRELÉTRICAS, ESPECIALMENTE NO NORTE DO PAÍS, PODERÃO FICAR COM A ARRECAÇÃO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA, QUE HOJE VAI PARA OS ESTADOS CONSUMIDORES. LOC: É O QUE PREVÊ UMA NOVA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APRESENTADA NO SENADO. OS DETALHES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: A maior parte das grandes hidrelétricas brasileiras em construção ou construídas após a usina de Itaipu ficam em estados da região norte do País. Mas a Constituição de 88 prevê que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, cobrado pela energia elétrica fique com os estados consumidores. Apenas o estado do Pará calcula que tenha perdido mais de 21 bilhões de reais até dezembro de 2015. Um grupo de senadores argumenta que a falta de repartição desses recursos entre produtores e consumidores cria um desequilíbrio no desenvolvimento regional. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, já apresentou uma proposta de emenda constitucional para mudar a situação. (Acir) Essa distorção tributária está prejudicando os estados onde estão instaladas, onde estão sendo construídas as grandes usinas hidrelétricas do país. Como é o caso de Rondônia, Pará, onde estão (…) as usinas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte. (REP) Uma nova proposta de emenda à Constituição foi apresentada agora em agosto por um grupo de 29 senadores. Ela é encabeçada pelo senador Paulo Rocha, do PT do Pará. Eles propõem uma mudança gradual na repartição do ICMS sobre energia elétrica. Ao final de cinco anos, toda a arrecadação ficaria para os estados produtores. Para o senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, a correção do desequilíbrio deveria vir a partir de uma ampla reforma tributária, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado. (Fernando) É preciso ter cautela em relação a isso porque (...) pode desequilibrar e muito as receitas dos estados consumidores. Mas é uma questão que tem que ser enfrentada. (REP) As duas propostas de emenda constitucional estão na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a escolha de um relator. PEC 27/2017; PEC 124/2011