Comissão debateu uso da mediação no processo administrativo e tributário
21/02/2024, 14h03
A comissão temporária que trata das mudanças na legislação para simplificar e tornar mais eficiente o processo administrativo e tributário ouviu especialistas nesta terça-feira (20). A comissão temporária, presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), trabalha a partir de anteprojetos preparados pela comissão especial de juristas que funcionou o ano passado. Uma das propostas é ampliar a mediação de conflitos.
