Senado dilata prazo para uso de recursos do FNS destinados ao combate à covid-19
18/04/2024, 09h12
Nesta quarta-feira (17), o Plenário do Senado aprovou a dilatação do prazo para que estados, municípios e Distrito Federal transfiram saldos remanescentes repassados do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais, para combate à covid-19, em exercícios anteriores. Com isso aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2023, que segue para a sanção presidencial, os entes federativos terão até 31 de dezembro de 2024 para execução de repasses recebidos em outras ações de saúde.
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